Pasta havia elevado recomendação da animação para maiores de 12 anos em outubro, o que motivou reação e projetos de parlamentares no Congresso.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás e retomou a classificação indicativa "livre" para o programa "Record Kids: Desenhos Bíblicos", exibido pela TV Record. A decisão foi publicada nesta terça-feira.

No último dia 28 de outubro, a pasta havia determinado que a animação religiosa não fosse recomendada para menores de 12 anos, medida que gerou forte reação de parlamentares no Congresso Nacional.

A animação é composta por 36 episódios que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento.

Mudança de critério e fundamentação

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, o recuo ocorreu após o reconhecimento de que a análise anterior não seguiu adequadamente os critérios técnicos estabelecidos.

"A decisão parte do reconhecimento de que a análise anteriormente realizada pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025", informou a secretaria.

O órgão destacou ainda que a transmissão de narrativas bíblicas voltadas ao público infantojuvenil constitui forma de expressão cultural protegida pela Constituição, devendo receber o mesmo tratamento concedido a outras tradições culturais e religiosas.

A pasta reforçou também que a classificação indicativa não possui caráter puramente coercitivo ou de censura, servindo como instrumento informativo para orientação das famílias no exercício do poder familiar.

Reação parlamentar no Congresso

A elevação da faixa etária no fim de outubro havia motivado forte ofensiva legislativa. Ao todo, parlamentares apresentaram 19 propostas em resposta à medida inicial do ministério.

• Projetos de Decreto Legislativo: O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um projeto para revogar a portaria anterior, argumentando falta de proporcionalidade nos critérios adotados ao comparar a decisão com outras transmissões da TV aberta.

• Outras proposições: Deputados como Julia Zanatta (PL-SC), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Bia Kicis (PL-DF), Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) também apresentaram medidas contra a decisão anterior.

• Convocação de ministro: O deputado Capitão Augusto (PL-SP) protocolou requerimento de convocação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.