O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao ex-CEO da Estre Ambiental, Hamilton Agle, e determinou sua soltura. O executivo estava preso desde 9 de setembro, no âmbito da Operação Cavalo de Troia, que investiga um suposto esquema de fraude na licitação dos serviços de coleta e gestão de resíduos sólidos em Bauru, no interior de São Paulo.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29) pela ministra Maria Marluce Caldas, que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia negado o pedido de liberdade apresentado pela defesa.
Com a determinação do STJ, Agle deverá comparecer periodicamente à Justiça e está proibido de manter contato com outros investigados e réus do processo, inclusive por telefone e aplicativos de mensagens.
O ex-executivo também não poderá frequentar repartições públicas, órgãos administrativos ou locais relacionados ao processo de concessão investigado. Outra determinação impede que ele interfira em documentos, negociações ou desdobramentos do contrato.
Além disso, o passaporte foi retido e Hamilton Agle está proibido de deixar o país.
No pedido apresentado ao STJ, a defesa argumentou que o executivo havia sido afastado do cargo de CEO da Estre Ambiental em 10 de setembro e que colaborou com as investigações, fornecendo voluntariamente senhas e acessos aos aparelhos apreendidos. Os advogados também sustentaram que não houve tentativa de obstruir a Justiça, intimidar testemunhas ou destruir provas.
Investigação apura suspeita de pagamento de propina
A Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, investiga suspeitas de irregularidades na licitação dos serviços de gestão de resíduos sólidos em Bauru.
Segundo documentos do Ministério Público, vereadores do município teriam recebido pagamentos da Estre Ambiental para aprovar o projeto de concessão dos serviços de lixo.
As investigações também apontam a suposta participação do ex-secretário municipal de Governo Renato Purini, marido da prefeita Suéllen Rosim, que permanece preso preventivamente.
De acordo com a Promotoria, pagamentos que somam quase R$ 4 milhões teriam sido realizados por meio da empresa Core Investimentos, sob a justificativa de contratos de consultoria.
O Ministério Público também questionou a movimentação financeira da empresa e se manifestou contra o desbloqueio de R$ 20 milhões em bens e ativos retidos durante uma das fases da operação.
Outro ponto da investigação envolve Mário Luiz Silvério, ligado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que, segundo a Promotoria, teria solicitado e recebido mais de R$ 500 mil em propina para favorecer a concessionária nos estudos técnicos.
Câmara investiga possível omissão da prefeita
Paralelamente à investigação criminal, a Câmara Municipal de Bauru conduz uma Comissão Processante para apurar possíveis responsabilidades da prefeita Suéllen Rosim em relação às suspeitas envolvendo a concessão dos serviços de resíduos sólidos.
O procedimento busca esclarecer se houve omissão ou negligência da chefe do Executivo municipal diante das possíveis irregularidades no processo licitatório.
Durante os depoimentos à comissão, testemunhas apresentaram informações sobre a elaboração dos estudos que fundamentaram a concessão e a participação de integrantes da administração municipal.
Apesar da soltura de Hamilton Agle por decisão do STJ, os demais alvos da operação continuam presos preventivamente.
As investigações seguem em andamento, e as suspeitas apresentadas pelo Ministério Público ainda dependem de apuração e julgamento pela Justiça.
